Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a DATASYSTEM SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.799.961/0001-00, com sede na Rua Empresário João Rodrigues Alves, 55, Sala 211, Bancários, João Pessoa/PB, CEP 58.051-022 ("DataSystem", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito de suas plataformas e serviços ("Plataforma"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador.
• Assinante: pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma (nosso cliente).
• Usuário: pessoa que acessa a Plataforma com uma conta.

2. Nossos papéis no tratamento (Controladora e Operadora)

A DataSystem atua em dois papéis distintos, conforme o dado tratado:

• Como Controladora: em relação aos dados de cadastro, conta, cobrança e uso dos nossos Assinantes e Usuários — dados de que precisamos para prestar e administrar a Plataforma.
• Como Operadora: em relação aos dados que o Assinante insere ou processa na Plataforma sobre os seus próprios clientes, contatos e conversas (por exemplo, mensagens de WhatsApp trocadas entre o Assinante e os clientes dele). Nesses casos, o Assinante é o Controlador desses dados e a DataSystem os trata apenas para executar o serviço, seguindo as instruções do Assinante e esta Política.

3. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e empresa/organização, fornecidos na criação da conta.
• Dados de cobrança: informações necessárias à contratação e ao pagamento, processadas pelo nosso provedor de pagamento (Efí – EfiPay). Não armazenamos o número completo do cartão: os dados de cartão são tokenizados e processados diretamente pelo provedor.
• Dados de uso: registros de acesso, endereço IP, dados de dispositivo/navegador e interações com a Plataforma, usados para segurança e melhoria do serviço.
• Dados de comunicação e atendimento: mensagens e informações trocadas por canais integrados à Plataforma (como o WhatsApp) entre o Assinante e os clientes dele — tratados por nós na condição de Operadora, conforme a seção 5.

4. Finalidades do tratamento

• criar, autenticar e administrar contas e o acesso à Plataforma;
• processar contratações, cobranças, período de teste e faturamento;
• prestar suporte e comunicar informações sobre o serviço;
• operar as funcionalidades contratadas, incluindo os canais de comunicação;
• garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Integração com o WhatsApp Business Platform (Meta)

A Plataforma oferece integração oficial com o WhatsApp Business Platform, disponibilizado pela Meta Platforms, Inc. ("Meta"). Quando o Assinante conecta um número de WhatsApp à Plataforma, passamos a tratar, na condição de Operadora e em nome do Assinante (Controlador dos dados dos clientes dele), as seguintes informações:

• Identificadores da conta: identificador do número de telefone (phone number ID), identificador da conta WhatsApp Business (WABA ID) e credenciais de acesso à API fornecidas pela Meta.
• Números e perfis: números de telefone e nome de exibição do Assinante e dos clientes com quem ele se comunica.
• Conteúdo das mensagens: texto, mídia e metadados (data/hora, status de entrega) das mensagens trocadas por meio do canal, para que o Assinante possa atender seus clientes pela Plataforma.

Esses dados são utilizados exclusivamente para operar o canal de comunicação contratado (enviar e receber mensagens, registrar o histórico de atendimento e distribuir conversas aos usuários do Assinante). Não vendemos esses dados nem os utilizamos para publicidade própria.

A troca de dados com a Meta ocorre por meio da API oficial e observa os Termos da Plataforma do WhatsApp Business e demais políticas da Meta. O uso do WhatsApp pelo Assinante e por seus clientes também está sujeito às políticas da Meta. Os dados de conversa pertencem ao Assinante (Controlador); os clientes finais devem exercer seus direitos junto ao Assinante com quem se comunicam, e a DataSystem apoia o Assinante no atendimento a essas solicitações.

6. Base legal

O tratamento ocorre com fundamento na execução de contrato e de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse (por exemplo, segurança e prevenção a fraudes) e/ou no consentimento do titular, conforme o caso concreto e o papel exercido (Controladora ou Operadora).

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários à operação, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedor de pagamento (Efí – EfiPay), para processar cobranças;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem, para operar a Plataforma;
• Meta, para viabilizar a integração com o WhatsApp Business Platform;
• Provedores de e-mail e comunicação, para notificações do serviço;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não comercializamos dados pessoais.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança e melhoria da experiência. O detalhamento está na nossa Política de Cookies.

9. Armazenamento, segurança e transferência internacional

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo controle de acesso, segregação por cliente (multi-tenant) e registro de operações. Alguns provedores (como a Meta) podem tratar dados fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional observa as salvaguardas exigidas pela LGPD.

10. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Encerrada a relação ou atendida a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade e informação sobre as entidades com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando esta for a base do tratamento.

12. Exclusão de dados

O titular pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais pelo e-mail contato@datasystemtecnologia.com. Tratamos a solicitação no prazo legal, ressalvados os dados que devemos manter por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Quando os dados pertencerem a um Assinante (por exemplo, conversas e contatos dos clientes dele), a exclusão será feita mediante instrução ou solicitação do respectivo Assinante, na condição de Controlador.

13. Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a uso profissional e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; caso identifiquemos tal coleta sem a base legal adequada, adotaremos medidas para eliminá-los.

14. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar solicitações sobre dados pessoais, contate nosso Encarregado pelo e-mail contato@datasystemtecnologia.com. Contato institucional: contato@datasystemtecnologia.com · (83) 2186-8659.

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.